Termos de Uso

Bem-vindo ao Napolli.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Napolli, disponível em https://napolli.com.br, incluindo o site, painel administrativo, dashboards, funcionalidades de fidelidade digital, cartões digitais, QR Codes, cadastro de clientes, uploads, notificações, integrações, APIs e demais recursos relacionados, em conjunto denominados “Plataforma” ou “Serviços”.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Napolli, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se você estiver utilizando a Plataforma em nome de uma empresa, estabelecimento comercial, organização ou terceiro, você declara possuir autorização para representar essa entidade e vinculá-la a estes Termos.

Para fins destes Termos, “Napolli”, “nós”, “nosso” ou “Plataforma” refere-se ao serviço Napolli e à pessoa jurídica responsável por sua operação: [INSERIR RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [INSERIR CNPJ], com sede em [INSERIR ENDEREÇO].

Se você não concordar com estes Termos, não utilize a Plataforma.

1. Definições

Para facilitar a leitura, os termos abaixo terão os seguintes significados:

Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma, incluindo visitantes, donos de negócios, atendentes, administradores, colaboradores e clientes finais.

Negócio: empresa, loja, restaurante, barbearia, salão, cafeteria, estabelecimento, profissional ou organização que utiliza o Napolli para gerenciar programas de fidelidade.

Cliente final: pessoa cadastrada por um Negócio para participar de um programa de fidelidade, cartão digital, cashback, pontos, carimbos ou recompensa.

Conta: cadastro criado para acesso ao Napolli.

Administrador do Negócio: usuário com permissão para configurar dados do Negócio, gerenciar colaboradores, programas de fidelidade, clientes, campanhas, cartões digitais e informações da conta.

Atendente ou Colaborador: usuário autorizado por um Negócio para operar funcionalidades específicas, como cadastro de clientes, registro de compras, validação de recompensas e atendimento.

Conteúdo do Usuário: dados, textos, imagens, logos, banners, arquivos, informações de clientes, configurações, campanhas, recompensas e demais materiais enviados ou cadastrados na Plataforma.

Programa de Fidelidade: qualquer regra criada no Napolli para recompensar clientes, incluindo pontos, carimbos, cashback, benefícios, cupons, vantagens, cartões digitais e recompensas personalizadas.

2. Sobre o Napolli

Napolli é uma plataforma SaaS de fidelização digital para negócios locais.

A Plataforma permite que Negócios criem e gerenciem programas de fidelidade, cadastrem clientes, gerem cartões digitais, emitam QR Codes, acompanhem compras, configurem recompensas, registrem pontos, carimbos ou cashback, adicionem colaboradores e gerenciem informações do relacionamento com seus clientes.

Napolli é uma ferramenta de tecnologia. A responsabilidade pela relação comercial entre o Negócio e seus clientes finais é do próprio Negócio.

3. Elegibilidade

Ao utilizar o Napolli, você declara que:

1. tem capacidade legal para aceitar estes Termos;
2. possui pelo menos 18 anos ou está legalmente autorizado a utilizar a Plataforma;
3. fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
4. não utilizará a Plataforma para fins ilegais, abusivos, fraudulentos ou não autorizados;
5. caso utilize a Plataforma em nome de uma empresa ou terceiro, possui autorização para fazê-lo.

4. Conta e segurança

Para acessar determinadas funcionalidades, você deverá criar uma conta.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo login, senha, e-mail, permissões e dispositivos utilizados.

Você concorda em nos informar imediatamente caso identifique acesso não autorizado, uso indevido da conta, vazamento de senha ou qualquer incidente de segurança.

Napolli não será responsável por perdas decorrentes do uso indevido da sua conta quando causado por falha sua em proteger suas credenciais, salvo quando houver responsabilidade legal direta da Plataforma.

5. Uso por Negócios

O Negócio é responsável por:

1. configurar corretamente seu perfil, dados, logo, imagens e informações públicas;
2. definir regras claras para seus programas de fidelidade;
3. cumprir ofertas, benefícios, cashback, pontos, carimbos, recompensas ou promoções prometidas aos clientes finais;
4. obter autorizações necessárias para cadastrar e tratar dados de seus clientes;
5. garantir que seus colaboradores usem a Plataforma de forma adequada;
6. cumprir leis aplicáveis, incluindo normas de defesa do consumidor, proteção de dados, tributação, publicidade e comércio.

Napolli não se responsabiliza por promessas, promoções ou benefícios criados pelo Negócio fora das funcionalidades da Plataforma ou em desacordo com a legislação aplicável.

6. Clientes finais

Clientes finais podem ser cadastrados no Napolli por um Negócio ou por meio de fluxos de cadastro autorizados, como QR Code ou formulário digital.

O cliente final reconhece que o programa de fidelidade é oferecido pelo Negócio, e não diretamente pelo Napolli, salvo quando indicado de forma expressa.

Dúvidas sobre benefícios, validade de pontos, carimbos, cashback, recompensas, regras de consumo ou promoções devem ser tratadas inicialmente com o respectivo Negócio.

7. Programas de fidelidade

O Napolli pode oferecer funcionalidades como:

1. cartões digitais;
2. QR Codes;
3. programas de carimbos;
4. programas de pontos;
5. cashback;
6. recompensas;
7. histórico de compras;
8. notificações;
9. campanhas e promoções;
10. gestão de clientes;
11. gestão de atendentes;
12. dashboard administrativo.

As regras de cada programa são definidas pelo respectivo Negócio. Napolli fornece a tecnologia para operação, mas não garante resultado comercial, aumento de vendas, retenção de clientes ou retorno financeiro específico.

8. Planos, assinaturas e pagamentos

Napolli poderá oferecer planos gratuitos, testes, planos mensais, planos anuais ou planos personalizados.

Os valores, limites e recursos de cada plano serão informados na página de preços, proposta comercial ou contrato específico.

O pagamento poderá ser processado por terceiros, como Stripe ou outros provedores de pagamento. Ao realizar pagamento, você também estará sujeito aos termos e políticas do provedor de pagamento utilizado.

Salvo indicação expressa em contrário, taxas, tributos, encargos bancários e custos de terceiros poderão ser cobrados separadamente.

Napolli poderá alterar preços, recursos ou limites de planos mediante aviso prévio razoável, quando aplicável.

9. Cancelamento e suspensão

Você pode solicitar o cancelamento da conta ou assinatura conforme as opções disponíveis na Plataforma ou entrando em contato com o suporte.

Napolli poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma caso identifique:

1. violação destes Termos;
2. uso fraudulento ou abusivo;
3. tentativa de invasão, exploração ou dano à Plataforma;
4. inadimplência;
5. uso para atividade ilegal;
6. risco à segurança, privacidade ou integridade de usuários, clientes, terceiros ou da Plataforma.

A suspensão ou encerramento não elimina obrigações vencidas, valores pendentes ou responsabilidades anteriores.

10. Conteúdo do Usuário

Você mantém os direitos sobre o Conteúdo do Usuário que enviar à Plataforma.

Ao enviar conteúdo, você concede ao Napolli uma licença limitada, não exclusiva e necessária para hospedar, armazenar, processar, exibir, transmitir e utilizar esse conteúdo exclusivamente para operar e fornecer os Serviços.

Você declara que possui direitos ou autorização para enviar logos, imagens, marcas, textos, dados de clientes e demais materiais cadastrados na Plataforma.

É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, fraudulento, difamatório, obsceno, que viole direitos de terceiros ou que infrinja propriedade intelectual.

11. Uploads, imagens e arquivos

A Plataforma pode permitir o upload de logos, banners, imagens de negócios, imagens de cartões digitais e outros arquivos.

Você é responsável por garantir que os arquivos enviados:

1. não violem direitos autorais, marcas ou direitos de imagem;
2. não contenham vírus, malware ou código prejudicial;
3. não sejam ilegais ou abusivos;
4. estejam relacionados ao uso legítimo da Plataforma.

Napolli poderá remover, bloquear ou restringir arquivos que violem estes Termos ou leis aplicáveis.

12. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

1. violar leis ou direitos de terceiros;
2. enviar spam, golpes, phishing ou mensagens abusivas;
3. tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização;
4. interferir na segurança, estabilidade ou funcionamento da Plataforma;
5. copiar, modificar, vender ou explorar a Plataforma sem autorização;
6. fazer engenharia reversa, scraping abusivo ou automação não autorizada;
7. cadastrar dados falsos, enganosos ou obtidos ilegalmente;
8. armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou fraudulento;
9. utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, fraude, abuso financeiro ou práticas ilícitas;
10. prejudicar a reputação, segurança ou operação do Napolli ou de terceiros.

13. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo nome, marca, interface, design, código, banco de dados, funcionalidades, textos, elementos visuais, fluxos, documentação e tecnologia, pertence ao Napolli ou a seus licenciadores.

Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

Você recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma conforme estes Termos e o plano contratado.

14. Integrações e serviços de terceiros

Napolli pode utilizar ou integrar serviços de terceiros, incluindo provedores de hospedagem, banco de dados, storage, e-mail, analytics, pagamentos, autenticação e infraestrutura.

Esses terceiros podem ter seus próprios termos, políticas e práticas de privacidade.

Napolli não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações, cobranças, restrições ou atos de terceiros que estejam fora de seu controle razoável.

15. Disponibilidade da Plataforma

Napolli buscará manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou permanentemente disponível.

A Plataforma poderá ficar indisponível por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, eventos de força maior, ataques, problemas de rede ou outros fatores.

Sempre que razoavelmente possível, poderemos realizar manutenções de forma a reduzir impactos aos usuários.

16. Dados e privacidade

O uso de dados pessoais no Napolli é regulado pela nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a Plataforma, você reconhece que determinados dados pessoais poderão ser tratados para criação de conta, operação da Plataforma, autenticação, suporte, pagamentos, segurança, notificações, gestão de clientes e cumprimento de obrigações legais.

Quando um Negócio cadastra dados de seus clientes finais, esse Negócio é responsável por garantir base legal adequada e transparência perante seus clientes, nos termos da legislação aplicável.

17. Papel do Napolli no tratamento de dados

Dependendo do contexto, Napolli poderá atuar como controlador ou operador de dados pessoais.

Em relação aos dados da conta do Negócio, cobrança, suporte, segurança e relacionamento comercial com usuários da Plataforma, Napolli poderá atuar como controlador.

Em relação a dados de clientes finais inseridos por um Negócio para operar seu programa de fidelidade, Napolli poderá atuar como operador, tratando dados conforme instruções do respectivo Negócio, salvo quando houver obrigação legal ou necessidade legítima própria.

18. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Napolli não será responsável por:

1. lucros cessantes;
2. perda de receita;
3. perda de oportunidades comerciais;
4. danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
5. falhas causadas por terceiros;
6. indisponibilidade de internet, dispositivos, navegadores ou serviços externos;
7. uso indevido da Plataforma pelo usuário;
8. dados incorretos, incompletos ou ilegais fornecidos por usuários ou Negócios;
9. descumprimento de recompensas ou promoções pelo Negócio.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

19. Garantias

A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”.

Napolli não garante que a Plataforma atenderá a todos os objetivos comerciais do usuário, que aumentará vendas, que impedirá perda de clientes ou que produzirá resultados financeiros específicos.

Napolli também não garante que a Plataforma estará livre de falhas, interrupções, vulnerabilidades ou erros, embora adote esforços razoáveis para manter segurança, estabilidade e melhoria contínua.

20. Indenização

Você concorda em indenizar e manter Napolli, seus administradores, colaboradores, parceiros e fornecedores isentos de reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de:

1. uso indevido da Plataforma;
2. violação destes Termos;
3. violação de leis aplicáveis;
4. violação de direitos de terceiros;
5. conteúdo enviado por você;
6. dados de clientes coletados ou tratados sem autorização adequada;
7. descumprimento de promoções, pontos, cashback, carimbos ou recompensas prometidas por seu Negócio.

21. Alterações nos Termos

Napolli poderá alterar estes Termos periodicamente.

Quando alterações relevantes forem feitas, poderemos informar por meio da Plataforma, e-mail, aviso no painel ou outro canal razoável.

O uso contínuo da Plataforma após a alteração dos Termos significa aceitação da versão atualizada.

22. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR CIDADE/UF], salvo quando a legislação aplicável determinar foro obrigatório diverso, especialmente em relações de consumo.

23. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Napolli
E-mail: [INSERIR E-MAIL DE SUPORTE, ex.: suporte@napolli.com.br]
Site: https://napolli.com.br
Responsável legal: [INSERIR RAZÃO SOCIAL / CNPJ]